O certificado emitido pela E-cursos Online é reconhecido pelo MEC?

O MEC só possui competência sobre os cursos de graduação e pós-graduação. Já as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio.

Cursos livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Nossos cursos são cursos livres, de atualização/qualificação:

A Constituição Federal em seu artigo 205, "caput", prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. Portanto o www.ecursosonlinegratis.com.br age conforme a legislação, isto é, com o intuito de incentivo educacional. Tal prática é defendida também pelo artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: ?a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber?.

Os Cursos Livres, que após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizam-se pela modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.

São normatizações legais de nossos cursos livres ainda, o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 ? MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Nosso Curso é registrado no Plano Brasileiro de Ensino a Distancia(PBEAD). Clique aqui para os dados de afiliado. O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

Certificado enviado em PDF para o Email, possui frente é verso e com validade em todo o Brasil.
Utilizado para: atividades extracurriculares, avaliações de empresas, provas de títulos, concursos públicos, enriquecer o seu currículo e muito mais.